Por Cleber Lourenço
Sem os votos necessários para aprovar a Medida Provisória 1303/25, o governo adiou para esta quarta-feira (8) — o último dia de validade da proposta — a votação do texto que substitui a arrecadação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão, confirmada por integrantes do Ministério da Fazenda, veio após uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, na noite de terça-feira (7), com deputados da base aliada e membros da articulação política do governo. A reunião buscou recompor apoios diante da crescente resistência de setores do Centrão, que se alinham ao lobby de instituições financeiras e do agronegócio.
A MP 1303/25, relatada por Carlos Zarattini (PT-SP), buscava criar uma alíquota unificada de 18% de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e juros sobre capital próprio (JCP), ampliando a tributação sobre fintechs e apostas online para tentar corrigir distorções que favorecem grandes investidores e bilionários. O governo acabou desidratando o texto por pressão de parlamentares ligados à diversos lobbies no Congresso.
Porém, mesmo com concessões — como a manutenção das isenções de LCI/LCA e redução da tributação das bets –, a medida ainda enfrenta forte oposição de grupos que concentram poder econômico e influência no Congresso.
A resistência tem caráter político e corporativo. Parlamentares contrários à MP alegam distorções técnicas, mas nos bastidores admitem desconforto em votar uma proposta que onera o topo da pirâmide financeira, enquanto mantém a ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores. O impasse é simbólico: de um lado, o governo tenta equilibrar o orçamento e reduzir privilégios fiscais; do outro, setores influentes agem para preservar ganhos e isenções históricas.
Para o deputado Lindbergh Farias, “estão construndo um movmento de sabotafgem do país” (Foto: Câmara dos Deputados)
‘Centrão transformou MP em instrumento de chantagem’
Em conversa com o ICL Notícias, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o movimento contra a MP tem motivação política e repete o mesmo roteiro da crise do IOF. “Estão construindo um movimento de sabotagem do país. Essa medida provisória tem tributação sobre fintechs, bancos, bets e títulos agrários. Ela tem uma capacidade de arrecadação de 35 bilhões, e estou começando a ver um movimento parecido com o do IOF”, disse.
O parlamentar destacou ainda que a não aprovação da medida geraria uma espécie de bomba fiscal, comprometendo a arrecadação e o equilíbrio das contas públicas. “Se não aprovar essa medida provisória, o impacto vai ser de 35 bilhões. É algo muito grande. Eles querem garrotear o governo do presidente Lula. É a repetição do IOF”, afirmou.
Lindbergh citou nominalmente alguns dos principais articuladores da resistência. “Tem participação do Ciro Nogueira, do Rueda, do Tarcísio e do Eduardo Cunha. Essa turma está tentando parar o país”, afirmou. Segundo ele, o grupo atua para inviabilizar qualquer medida que taxe bancos, grandes fortunas ou empresas bilionárias. “Por mais que o relator tenha recuado nas bets, eles também não querem. Ou seja, vai ser uma batalha importante que a gente vai ter”, reforçou.
Fontes da articulação política do governo afirmam que a reunião de terça-feira foi marcada por apelos diretos de ministros e líderes da base para evitar nova derrota. A avaliação é que o Centrão transformou a MP em instrumento de chantagem, usando o impasse fiscal como moeda de troca por emendas e cargos.
A crise remete à batalha do IOF, em julho, quando o mesmo grupo articulou a sustação dos decretos do Executivo e levou o tema ao Supremo Tribunal Federal. Na prática, o movimento impediu o governo de ampliar a arrecadação sobre grandes operações financeiras, preservando os ganhos de bancos e fundos de investimento.
Agora, com a MP 1303, o Planalto tenta evitar um novo bloqueio. Se a medida não for aprovada até o fim desta quarta-feira, perde validade e o governo deixará de contar com uma arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, abrindo espaço para o retorno de distorções tributárias que beneficiam os setores mais ricos da economia.
