Por Cleber Lourenço
A saída de Duarte Jr. (PSB-MA) da relatoria do PL 7419/2006, que propõe a reforma da Lei dos Planos de Saúde, é o mais recente capítulo da disputa entre o lobby das operadoras e os defensores dos consumidores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destituiu o deputado e nomeou Domingos Neto (PSD-CE), aliado do Centrão e visto como mais simpático aos interesses das empresas.
O ponto central da controvérsia é o fim dos cancelamentos unilaterais de contratos — prática comum entre operadoras e considerada abusiva por entidades de defesa do consumidor. Durante sua relatoria, Duarte vinha pressionando para proibir de forma definitiva a interrupção de planos de saúde de idosos, pessoas com deficiência, crianças com necessidades especiais e pacientes com doenças crônicas, justamente quando mais precisam de atendimento.
Ao ICL Notícias, Duarte afirmou que foi “pego de surpresa” e completou: “Meu desejo sempre foi continuar à frente da relatoria, conduzindo um texto equilibrado, construído com diálogo, transparência e, sobretudo, com foco na proteção dos consumidores diante dos constantes reajustes abusivos, cancelamentos unilaterais e negativas de cobertura”. Ele reforçou ainda seu compromisso em “defender quem mais precisa, combater os abusos praticados pelos planos de saúde e lutar para que o direito à saúde prevaleça sobre qualquer interesse econômico”.
Fontes envolvidas na articulação do projeto afirmam que a destituição de Duarte ocorreu após semanas de pressão direta das operadoras, que exigiam mudanças no texto para manter a possibilidade de cancelamentos. O parlamentar resistiu, e segundo interlocutores, passou a ser tratado como obstáculo para o avanço da proposta.
Deputado Duarte Jr foi destituído por Hugo Motta
Motta alinhado com operadoras
Essas mesmas fontes afirmam que a decisão de Motta foi um ato de alinhamento com o lobby das operadoras, interessado em preservar brechas na legislação que permitem suspender contratos sob justificativas financeiras. “Duarte caiu porque não aceitou abrir mão de proteger os consumidores mais vulneráveis”, afirmou uma fonte próxima à negociação.
Além de enfrentar o poder econômico das empresas, Duarte tentou incluir no texto medidas de modernização do sistema, como o uso de consórcios para reduzir o custo de medicamentos e a integração de prontuários eletrônicos entre o SUS e a rede privada. Mas o núcleo de sua proposta — o fim dos cancelamentos arbitrários — acabou provocando o embate que resultou em sua saída.
Com a chegada de Domingos Neto à relatoria, aliados de Motta dizem esperar um texto “mais equilibrado”, enquanto entidades de defesa do consumidor temem uma flexibilização que enfraqueça direitos. Neto já declarou ser favorável à criação de planos “mais baratos”, mesmo com cobertura limitada, o que, para críticos, representa um retrocesso travestido de modernização.
O PL 7419/2006, que tramita há quase 20 anos, consolida mais de 270 propostas de mudança na legislação da saúde suplementar. A disputa em torno do texto ganhou novo peso após a indicação de Wadih Damous (PT-RJ) para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que defende maior transparência e controle público sobre o setor.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a decisão de Motta fortalece o lobby das operadoras e enfraquece a proteção aos usuários, abrindo caminho para uma reforma que prioriza os lucros empresariais em detrimento do direito à saúde.
