Por Cleber Lourenço
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a escolha do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do PL 2307/2007, que classifica como crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas. A decisão foi divulgada em suas redes sociais e repercutiu imediatamente no Congresso. Nos bastidores, a leitura predominante é que a relatoria foi um prêmio político pelo apoio de Celeguim à chamada PEC da Bandidagem, também conhecida como PEC da Blindagem, proposta que buscava ampliar prerrogativas e imunidades de deputados e senadores. O deputado votou pela aprovação da PEC no primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados e recuou após reação negativa.
(Foto: Reprodução)
A PEC provocou forte reação da opinião pública e de especialistas em direito, que a enxergaram como um retrocesso no combate à corrupção e uma tentativa de dificultar a responsabilização de parlamentares. Ainda assim, o texto avançou em momentos decisivos graças a acordos articulados por Motta e sustentados por votos estratégicos de aliados. Entre eles, estava o de Celeguim, que contrariou parte da militância petista e garantiu fôlego ao projeto. O gesto gerou incômodo dentro do PT, mas foi visto por alguns setores como cálculo político em busca de espaço na pauta legislativa.
Agora, o resultado dessa escolha aparece de forma concreta. A relatoria do PL 2307/2007 coloca Celeguim em posição de destaque em um projeto com grande apelo social, já que endurece penas contra a falsificação de alimentos e bebidas, classifica o crime como hediondo e limita benefícios a condenados. Trata-se de uma pauta de impacto direto na opinião pública, que pode ser apresentada como defesa da saúde e da vida dos consumidores diante da crise do metanol. Para parlamentares, a relatoria tem dupla função: vitrine positiva para o deputado e demonstração de poder de Motta.
Para membros da articulação política do Palácio do Planalto, a movimentação reforça o estilo de comando de Motta, baseado em recompensas a quem se alinha e isolamento de quem se opõe. “Prêmio pro Kiko por ter votado com o Motta na PEC da blindagem”, resumiu um integrante do grupo em conversa com o ICL Notícias. A prática fortalece a posição do presidente da Câmara e deixa claro que ele mantém sob seu controle a distribuição dos espaços de poder.
O PL 2307/2007, embora apresentado há anos, retorna à agenda em meio ao aumento de denúncias sobre adulteração de bebidas e produtos alimentícios. Motta declarou que a medida é essencial para “proteger a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas”. A escolha de um deputado do PT para conduzir a matéria também é interpretada como tentativa de ampliar pontes políticas e reforçar a narrativa de que sua gestão na Câmara inclui espaços para diferentes partidos, inclusive aqueles que demonstraram resistência à PEC da Bandidagem.
Dentro do PT, a indicação de Celeguim expõe contradições internas. O parlamentar foi criticado pela postura na votação da PEC, mas agora terá a oportunidade de associar seu nome a uma pauta de caráter social e de grande visibilidade. O cálculo envolve riscos: o desgaste pela proximidade com Motta pode ser compensado pela projeção de conduzir um projeto de interesse popular.
Nos bastidores, prevalece a leitura de que a nomeação de Celeguim vai além do mérito legislativo. O episódio reforça que a votação da PEC da Bandidagem continua a marcar uma divisão de forças no Congresso: os que estiveram com Motta começam a colher espaços estratégicos, enquanto os que se opuseram devem colher o isolamento. Para observadores em Brasília, a relatoria de Celeguim é mais um exemplo do jogo de recompensas que tende a pautar a relação entre o presidente da Câmara e seus aliados daqui em diante em sua escalada para tentar retomar a liderança da casa que preside.
