Por Laura Kotscho
O Senado pôs fim à tramitação da PEC da Blindagem na última quarta-feira (24). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento da proposta logo após a rejeição unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto havia sido aprovado no dia 16 de setembro por ampla maioria na Câmara dos Deputados, com 344 votos favoráveis e apenas 133 contrários. A PEC estabelecia que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderia investigar parlamentares mediante autorização do próprio Congresso.
Justamente por isso, a proposta foi apelidada pela população de “PEC da Impunidade” e “PEC da Bandidagem”, e provocou forte indignação nas redes. A rejeição tomou grandes proporções e milhares de brasileiros foram às ruas no domingo (21), quando os gritos contra a pauta ecoaram em todas as capitais do país. Pressionado, o Senado enterrou a proposta.
O ICL Notícias traz uma série para relembrar alguns dos parlamentares que votaram para que esse Projeto de Emenda Constitucional (PEC) passasse na Câmara. O quarto nome dessa lista é o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Arthur Lira (PP-AL)
Arthur Lira é um dos deputados do famoso “centrão” com mais influência no Congresso Nacional. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar é principalmente conhecido por sua passagem conturbada pela presidência da Câmara dos Deputados, durante os anos de 2021 a 2024. Além disso, o nome de Lira já estampou a manchete de jornais por seu suposto envolvimento em esquemas de desvio de verbas públicas e seus apoio a pautas polêmicas.
Mas a história de Lira começa bem antes. O alagoano de 56 anos iniciou a carreira como político em 1992, mas só em 2010 foi parar em Brasília, quando foi eleito deputado federal pelo Partido Progressista, o PP. Onze anos depois, foi escolhido para presidir a Câmara dos Deputados, com forte apoio do então presidente Jair Bolsonaro, seu amigo e aliado. Tanto é que durante o seu mandato, Lira recebeu mais de 140 pedidos de impeachment de Bolsonaro, mas decidiu não levar nenhum deles a votação. Em 2023, já no governo Lula (PT), foi reeleito para presidir a Câmara por mais dois anos.
Arhtur Lira (PP-AL) e o ex-presidente Jair Bolsonaro
Durante esse tempo, Lira colecionou polêmicas. Enquanto estava frente à Câmara, o deputado colaborou para a criação – e a manutenção – do chamado “orçamento secreto”, mecanismo legislativo que facilitou o uso de recursos públicos por deputados sem a mínima transparência. A manobra ajudou Bolsonaro a ganhar capital político entre os parlamentares, principalmente com as eleições de 2022 batendo à porta.
O deputado federal também contribuiu, ou pelo menos tentou, com outros projetos de poder do ex-presidente – agora condenado por tentativa de Golpe de Estado. Em agosto de 2021, já no “esquenta” pra corrida eleitoral, Arthur Lira decidiu colocar em pauta a PEC do Voto Impresso, defendida com unhas e dentes por Bolsonaro e seus aliados. Detalhe: a proposta tinha sido rejeitada na noite anterior por ampla maioria em uma comissão especial da Câmara criada justamente para debater o tema. Mesmo assim, o texto foi levado a plenário, mas acabou sendo rejeitado pela maioria dos deputados.
Outra pauta que recebeu o apoio de Arthur Lira foi a do Marco Temporal. Em 2023, o deputado colocou em votação no plenário o texto que flexibilizava usufruto exclusivo das comunidades indígenas em áreas reservadas e impedia ampliação de terras demarcadas. O projeto chegou a passar no Congresso, mas foi barrado pelo STF.
Vale lembrar aqui que o deputado possui fortes raízes ruralistas: passou mais de 20 anos praticando a “vaquejada” e se tornou um empresário no ramo. Em entrevista para o Roda Viva, da TV Cultura, Lira disse que enriqueceu graças aos bois: “Durante uma vida toda, desde os 16 anos de idade, tenho atividade pecuária”. Não para por aí. Um dossiê produzido pelo De Olho nos Ruralistas revelou que a família do alagoano possui nada mais, nada menos, do que 115 fazendas, totalizando 20.039,51 hectares. Pra finalizar, em 2023, Arhtur Lira faturou cerca de R$ 4,3 milhões em um leilão de gado nelore, promovido por ele próprio.
Já no apagar das luzes de seu segundo mandato, o então presidente da Câmara também foi responsável por pautar a urgência do PL 1904/2024, que ficou conhecido com PL do Estuprador. Em uma votação relâmpago, Lira atropelou a possibilidade de discussão em comissões, e jogou a proposta para ser votada diretamente no plenário. O texto equiparava a prática do aborto ao crime de homicídio, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. Ou seja, projeto queria proibir o aborto até mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, quando a continuidade da gestação representasse risco à vida da mulher, ou em casos de anencefalia fetal (má formação do cérebro).
O Projeto de Lei imediatamente enfrentou forte resistência nas redes sociais e nas ruas, com um levante principalmente liderado por mulheres. O resultado: Lira recuou.
A carreira de Arthur Lira também conta com problemas na Justiça. Vamos voltar no tempo. Em dezembro de 2011, a 17ª Vara da Fazenda Pública de Maceió determinou o afastamento dos cargos públicos de Arthur Lira, como desdobramento da Operação Taturana, deflagrada em 2007. A investigação dava conta de um esquema de desvio de dinheiro de cerca de R$ 300 milhões. O político foi condenado por improbidade administrativa em duas instâncias e recorre da sentença até hoje.
Puxando a capivara de Lira, também é possível encontrar um suposto envolvimento dele com o caso da Operação Lava Jato. Em setembro de 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado federal Arthur Lira e seu pai Benedito de Lira, o Biu, por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Nas denúncias, Janot pede a condenação dos dois pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em fevereiro de 2016, o STF determinou o sequestro de bens de Arthur e Biu Lira. O bloqueio alcançou R$ 4,2 milhões. Em 2023, o Supremo acatou um pedido da PGR, que havia solicitado a rejeição da denúncia, argumentando mudanças na legislação.
O nome de Lira também é citado na Operação Hefesto, deflagrada em 2022, que investiga o esquema superfaturamento e fraude na compra de kits de robótica para escolas públicas em Alagoas – algumas que mal possuiam estrutura para receber os equipamentos. Um dos investigados era Luciano Ferreira Cavalcante, que foi assessor de Lira.
O nome do então presidente da Câmara dos Deputados foi implicado nos relatórios da investigação depois que os policiais apreenderam anotações manuscritas de uma série de pagamentos a “Arthur”. Os registros ultrapassam R$ 150 mil.
Veja outros deputados relembrados pela série:
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Bia Kicis (PL-DF)
