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Brasília opera sob o melhor clima institucional desde 2016

por Chico Alves
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Fora do austero plenário do Supremo Tribunal Federal, ornado por pedras de mármore bege-Bahia, por um Brasão da República de cobre diariamente lustrado e por um pequeno crucifixo descentralizado, os termômetros registravam 31ºC às 16h43min de ontem quando o ministro Luiz Edson Facchin pronunciou o compromisso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal para os próximos dois anos.

A névoa seca não descoloria de todo o céu azul-cyan dos fins de setembro no cerrado do Planalto Central. Às 16h46min Luís Roberto Barroso cedeu a cadeira de presidente da Corte Constitucional ao sucessor, que empossou o vice, ministro Alexandre de Moraes, em ato contínuo. Aplausos de quase um minuto de duração e fim: havia se operado a mais tranquila troca de comando da cúpula do Poder Judiciário no Brasil desde 2016, quando a deposição de uma presidente legitimamente eleita no curso de um impeachment sem crime de responsabilidade sacramentou um “golpe constitucional” que turvou o ambiente e trouxe as nuvens trágicas que nublaram o país até o dia 11 passado.

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de reclusão por ter urdido um golpe de Estado, ocorrida naquele 11 de setembro de 2025, foi de fato um marco da história contemporânea brasileira. Se a afirmação era uma inferência comum desde a prolação da sentença condenatória de Bolsonaro e dos sete co-conspiradores também condenados no julgamento do núcleo crucial golpista, tornou-se fato consumado depois da sucessão no Supremo Tribunal Federal.

Nos salões verde e azul do prédio do Congresso Nacional, deputados e senadores extremistas, inábeis e despreparados, sequer se davam ao trabalho de vomitar ofensas ou imprecações contra a nova dupla de comando do Judiciário. Sabiam que não seriam levados a sério por ninguém, nem mesmo pelos blogueiros e youtubers que remuneram por meio de diversas manobras delitivas dentro dos orçamentos de seus gabinetes parlamentares.

Encontro na prisão domiciliar não mobiliza

Pouco antes daquela posse alvissareira, por volta das três horas da tarde, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, dava uma coletiva burocrática na saída da casa de condomínio onde Bolsonaro amarga prisão domiciliar enquanto aguarda a ordem de recolhimento ao regime fechado no qual iniciará o cumprimento da pena à qual foi condenado.

Fazendo ares de enfado, o governador paulista reafirmou ser candidato à reeleição no estado. Ninguém levou muito a sério. Ele pode mudar de ideia mais à frente e não quer se comprometer com o dito agora, enfatizando demais o que diz – a atitude lhe custará caro mais à frente, pois se exige firmeza de caráter de líderes políticos.

Com o mesmo mood de barnabé de repartição, Tarcísio também consignou para os jornalistas que o ouviam no meio da rua, sob o sol do Planalto Central, que o projeto-de-lei reduzindo penas dos condenados por golpe “não satisfaz ninguém” do bando dele. Flávio Bolsonaro, o filho primogênito do condenado, que assume paulatinamente o papel de articulador político da organização (criminosa?) bolsonarista, sorriu cinicamente e meneou a cabeça em sinal de positivo. O cachê de porta-voz do bando estava pago naquela declaração.

Bolsonaro esteve com Tarcísio. E daí?

Ao contrário de outros tempos até recentes, contudo, a regurgitada saída dos maus bofes do bolsonarismo não causou impactou algum. Não serviu como apito de cachorro para nenhum vira-latas desavisado, trajando verde e amarelo, a perambular por ali ou mesmo ameaçando protesto na Praça dos Três Poderes, diante da sede do STF. Nada. O que se via eram sorrisos nos rostos de quem entrava no Supremo para a posse de Facchin e de Moraes. Respirava-se, enfim, o melhor ar republicano de Brasília. Em paralelo, naquela mesma Praça dos Três Poderes, jazia de vez o rol de ódios, de preconceitos e de maluquices que marcaram o bolsonarismo.

Nunca, nos últimos nove anos, desde o golpe do impeachment sem crime de responsabilidade, a extrema-direita esteve tão inaudível nas franjas das instituições republicanas e tão frágil dentro dos órgãos de Estado. O forte recado das ruas de 21 de setembro é responsável por isso em larga medida.

A aliança pragmática do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o presidente da República, Lula, e com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, também explica em parte a boa qualidade do ar brasiliense. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, converteu-se rapidamente numa irrelevância de peso na Esplanada dos Ministérios. Por fim, a maturidade do próprio Lula, do novo presidente do Supremo, Edson Facchin, o equilíbrio reinstituído no sistema de freios e contrapesos do sistema republicano por atores centrais da operação de poder, guarda o resto das responsabilidades por esse novo e auspicioso clima no Planalto Central.

Penas duras e justas reenquadram golpistas

As duras e justas penas impostas pelo STF aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 reenquadraram os meliantes que atentaram contra a Democracia brasileira. Agora, é hora de correr atrás do tempo perdido na correta perseguição das punições e reabrir a agenda de prioridades legislativas que levem à mitigação das injustiças sociais desta que é uma das nações mais injustas do mundo do ponto de vista social.

Sintonizados, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Felipe Vieira de Melo, e Edson Facchin, o novo presidente do STF, já anunciaram prioridade aos julgamentos que dizem respeito à “uberização” das relações de trabalho no país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mexe-se com habilidade (e com a ajuda de Davi Alcolumbre e do senador Renan Calheiros) para terminar de aprovar textos cruciais da Reforma Tributária e a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000,00, um compromisso de campanha caro a toda a esquerda. Haddad também avança à velocidade de jardas ganhas por atletas de Rugby na tentativa de criar novos mecanismos de taxação de grandes fortunas no Brasil a fim de responsabilizar os poucos ricos nacionais – menos de 1% da população brasileira – com a redução do fosso social que fratura a nossa sociedade.

A hora é essa. Respira-se em Brasília o melhor ar institucional desde 2016 e traz muita esperança ver isso ocorrer a exatamente um ano das urnas de 2026. A qualidade do voto de cada um dos brasileiros aptos a ir às urnas carrega a capacidade de remover de vez o entulho golpista que ainda atravanca a máquina política no Congresso Nacional.

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