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Um levantamento da organização Transparência Brasil revela que, entre 2020 e 2025, o Congresso Nacional destinou R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada com baixa rastreabilidade, conhecidas como emendas paralelas (clique aqui para ler o relatório).
Ao contrário das emendas de bancada regulares (identificadas pelo código RP7 e de execução obrigatória), essas indicações usaram o código RP2, reservado a gastos discricionários do Executivo – o que torna impossível associá-las formalmente a parlamentares.
Segundo o estudo, 61% dos recursos não têm aplicação final identificável, o que compromete o controle social e a transparência sobre o uso de dinheiro público.
A Transparência Brasil aponta que essas emendas não estão formalmente vinculadas ao Congresso, embora haja fortes indícios de que parlamentares orientaram diretamente sua destinação por meio de ofícios aos órgãos do Executivo.
Emendas paralelas: Codevasf concentra maior volume de recursos
A estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) lidera como principal destino dos repasses de emendas paralelas. Foram R$ 408,3 milhões recebidos pela companhia nos últimos anos — dos quais R$ 313,7 milhões são parcialmente rastreáveis graças à atribuição de códigos internos de orçamento.
A Transparência Brasil obteve documentos via LAI (Lei de Acesso à Informação), que mostram como deputados e senadores direcionaram os recursos. Os ofícios usavam termos como “minha cota” e “portador do crédito”, indicando inclusive associações e comunidades beneficiadas com máquinas pesadas, como retroescavadeiras. As orientações eram encaminhadas diretamente à presidência da estatal.
Despesas continuaram mesmo sob decisão do STF
Mesmo durante o período em que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a execução de emendas parlamentares (entre agosto e dezembro de 2024), os repasses paralelos continuaram. De acordo com a Transparência Brasil, pelo menos R$ 79,1 milhões foram empenhados nesse intervalo – ou seja, reservados para uso futuro, apesar da proibição vigente.
A organização destaca que a manobra driblou os critérios mínimos de transparência exigidos pelo STF e que a rastreabilidade só foi possível porque parte das verbas recebeu um Plano Orçamentário específico.
Em 2024, por exemplo, dos R$ 3 bilhões em emendas paralelas de bancada, apenas R$ 599 milhões (20%) tinham esse nível mínimo de identificação. Em 2025, até agora, nenhuma despesa dessa modalidade foi identificada com esse código.
Nova frente: emendas de comissão sob suspeita
Após a aprovação da Lei Complementar 210/2024, que proibiu a divisão informal de emendas de bancada entre parlamentares, o volume de emendas paralelas caiu drasticamente. Contudo, uma nova modalidade passou a ganhar espaço: as emendas paralelas de comissão, que somam R$ 8,5 bilhões no Orçamento de 2025.
Embora o governo e o Congresso neguem a existência dessa prática, a Transparência Brasil identificou 418 emendas de comissão com características semelhantes às de bancada – sendo que 91% delas criam novas despesas, ao invés de apenas realocar recursos.
A ONG pediu ao STF que investigue essas inserções, mas o ministro Flávio Dino determinou que a análise siga em ação específica.
