Um conjunto de pagamentos milionários realizados pelo governo do Amapá a uma única empresa de construção civil, no fim de 2024, está no centro de uma denúncia formal que será apresentada à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado estadual R. Nelson (PL-AP). Os repasses, que totalizaram R$ 10,4 milhões em pouco mais de um mês, foram integralmente custeados com recursos de emendas parlamentares impositivas, com destaque para a autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), responsável por mais da metade do valor.
Os dados, obtidos via transparência governamental, mostram que entre 25 de novembro e 30 de dezembro de 2024, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF) realizou 13 ordens de pagamento, todas via PIX, para a empresa G.H.R – Construções e Terraplenagem Ltda. O valor total desembolsado foi de R$ 10.399.274,00.
Do montante, R$ 5.517.023,15 (53,05%) saíram de emendas individuais do senador Randolfe Rodrigues. Os demais R$ 4,8 milhões são de autoria de outros parlamentares federais. Todos os pagamentos referem-se ao Contrato nº 028/2020-SEINF/GEA, que tem como objeto a “Prestação dos Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva” para órgãos do estado.
Os pontos centrais da denúncia do deputado R. Nelson são:
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Valor e Concentração dos Pagamentos: O volume de recursos liberado em um curto espaço de tempo (35 dias) para serviços de manutenção predial de rotina é considerado astronômico e atípico. “Não é crível que tenham surgido R$ 10 milhões em serviços de manutenção, como troca de lâmpadas e reparos hidráulicos, em pouco mais de um mês. Isso cheira a superfaturamento ou à antecipação de pagamentos por serviços não realizados”, acusa o deputado.
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Natureza dos Serviços x Perfil da Empresa: A denúncia questiona a contratação de uma empresa do ramo de “construções e terraplenagem” para executar serviços especializados de manutenção predial preventiva e corretiva. “É como contratar uma empreiteira para fazer a limpeza de um prédio. Há uma incongruência que precisa ser explicada. Será que não há empresas especializadas em manutenção no estado?”, indaga R. Nelson.
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Direcionamento de Recursos Públicos: A combinação entre o alto valor, a velocidade dos pagamentos e o fato de a empresa ser a única beneficiada no período fortalece a tese de direcionamento. “É um caso clássico de como emendas parlamentares, embora impositivas, podem ser utilizadas para beneficiar contratos preexistentes de maneira questionável”, afirma o deputado.
Posicionamentos
Procurados, a Secretaria de Infraestrutura do Amapá e o gabinete do senador Randolfe Rodrigues não se manifestaram até o fechamento desta edição. A reportagem também tentou contato com a G.H.R Construções, mas não localizou os representantes da empresa.
A denúncia formal deve ser protocolada pelos órgãos de controle ainda esta semana. O caso expõe novamente as fragilidades no uso de emendas impositivas e a necessidade de maior fiscalização sobre os contratos que são alimentados por esses recursos.
