O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24), em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que a redução de tributos sobre a carne beneficiará todas as classes sociais — inclusive os mais ricos.
A medida faz parte da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024, e foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, Lula propôs zerar os impostos apenas da “carne que o povo consome”, mas a equipe econômica considerava a diferenciação inviável na prática.
Na versão original, a Fazenda queria aplicar um imposto intermediário de 40% sobre carnes, já que o produto é mais consumido pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria via cashback, devolução de parte do tributo pago.
Com a decisão do Congresso, no entanto, a carne entrará na cesta básica com alíquota zero a partir de 2027. Atualmente, o produto ainda é tributado pelos estados.
“Qualquer classe social, até o rico vai pagar mais barato a carne, em virtude do que o Congresso decidiu”, afirmou Haddad.
Haddad defende a aprovação de MP 1.303
Durante a mesma audiência, Haddad defendeu a aprovação da Medida Provisória 1.303, publicada em junho. O texto amplia a tributação sobre diferentes setores, como:
- juros sobre capital próprio de empresas,
- fintechs,
- apostas online,
- criptoativos,
- cooperativas,
- e títulos incentivados, como LCI e LCA.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões em 2026 com as mudanças.
A MP já está em vigor, mas precisa ser votada até o início de outubro para não perder validade. Caso seja derrubada, toda ou em parte, a equipe econômica terá de ajustar o orçamento para tentar atingir a meta fiscal.
Impactos para o agronegócio
Haddad também destacou que a rejeição da MP afetaria diretamente o plano safra, os recursos para estradas usadas no escoamento da produção e até as emendas parlamentares.
Segundo ele, a isenção de LCI e LCA não tem cumprido seu papel de direcionar recursos ao setor produtivo, já que boa parte do dinheiro permanece nas instituições financeiras.
“Boa parte do beneficio fica no meio do caminho, não vai ao produtor. LCI e LCA são emitidos por instituições financeiras, CRA e CRI são emitidos pelo setor. Não é o caso das letras emitidas. Sabe quem nos fez enxergar esse problema? As instituições financeiras. Fomos alertados pelos principais emissores de letras que o dinheiro estava ficando pelo caminho, e que havia formas mais inteligentes de favorecer a construção civil e agricultura”, disse o ministro.
O ministro citou ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) pode adotar medidas para ampliar o crédito subsidiado e garantir que os recursos cheguem de fato à economia real, em vez de alimentar operações especulativas.
