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Um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos apresentou nesta semana uma resolução no Senado contestando as tarifas de até 50% aplicadas sobre produtos importados do Brasil. A proposta desafia a base legal utilizada pelo presidente Donald Trump para justificar as medidas — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) — e pede a revogação imediata das sobretaxas.
A contestação parte de cinco senadores, entre eles o líder da minoria democrata, Chuck Schumer (Nova York), e o republicano Rand Paul (Kentucky). Também apoiam a resolução Jeanne Shaheen (New Hampshire), Tim Kaine (Virgínia) e Ron Wyden (Oregon), todos do Partido Democrata.
“As tarifas do presidente Trump sobre produtos brasileiros, que ele impôs para tentar impedir a investigação do Brasil contra um de seus amigos [o ex-presidente Jair Bolsonaro], são ultrajantes”, disse Tim Kaine, membro sênior da Subcomissão de Relações Exteriores do Senado para o Hemisfério Ocidental.
Kaine frisou que o Senado precisa “impedir o presidente Trump de iniciar essas guerras comerciais incompetentes e caóticas, que estão tornando os produtos do dia a dia mais caros para os americanos que estão apenas tentando sobreviver”.
Já o republicano Rand Paul, do mesmo partido de Trump, se disse “alarmado com a perseguição do governo brasileiro a um ex-presidente [Bolsonaro] e com a repressão autoritária à liberdade de expressão, mas isso não tem qualquer relação com os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”. “O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, segundo a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, lembrou.
Segundo Chuck Schumer, o presidente norte-americano utilizou a declaração de emergência como um artifício para favorecer politicamente Bolsonaro. A acusação reflete o embate crescente entre o Congresso e a Casa Branca sobre os limites do poder presidencial em política comercial.
As tarifas em questão somam-se a uma escalada iniciada em abril, com 10% adicionais, e aumentadas em julho com mais 40%, atingindo um total de 50% sobre determinados produtos brasileiros. O percentual vale desde agosto, com consequências a vários exportadores brasileiros.
Resolução sobre tarifas tem poucas chances de ser aprovada
Na prática, a resolução tem poucas chances de ser aprovada pelas duas casas legislativas, mas o gesto é considerado de peso simbólico. Caso avance, pode forçar senadores republicanos a se posicionarem contra ou a favor da medida, aumentando a pressão interna no Congresso.
Os senadores alertam para as consequências econômicas da política tarifária, lembrando que os Estados Unidos importam mais de US$ 40 bilhões por ano do Brasil — incluindo quase US$ 2 bilhões em café. Eles argumentam que o aumento das barreiras comerciais enfraquece a parceria bilateral e pode acelerar a aproximação do Brasil com a China.
Em julho, o senador Tim Kaine já havia se reunido com parlamentares brasileiros em Washington para discutir o tema. No início do ano, ele apresentou uma resolução semelhante contra tarifas impostas ao Canadá e ao México, também justificadas por emergência — naquele caso, por conta da crise de fentanil.
A medida foi aprovada no Senado com votos republicanos, mas barrada na Câmara, onde medidas contrárias ao ex-presidente Trump tendem a ser bloqueadas.
