MACAPÁ – A prática de usar ações judiciais para intimidar, silenciar e esgotar financeiramente críticos e jornalistas, conhecida como assédio judicial ou SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), ganhou um rosto emblemático em Macapá: o do vereador Joselyo de Aguiar Soares . Autointitulado combatente das fake news, o parlamentar move um processo por danos morais contra o comunicador Jean Bambam, que faz cobertura e críticas ao seu mandato. A ação tramita na 4ª Vara Cível da capital (Processo nº 6067820-96.2025.8.03.0001).
A contradição é apontada como gritante por profissionais de comunicação e observadores políticos. Enquanto em suas redes sociais e campanhas públicas o vereador se veste com o manto de defensor da informação verídica, na Justiça, ele tenta criminalizar a opinião e o jornalismo que, baseado em fatos reais e no direito de fiscalizar o poder, gera o que seus aliados chamam de “verdades incômodas”.
O caso não se trata de averiguar a veracidade de uma notícia falsa, mas de punir financeiramente um crítico. A reportagem apurou que as publicações de Jean Bambam que motivaram a ação são baseadas em votações, posicionamentos e atos públicos do vereador, matérias-primas do trabalho jornalístico de fiscalização.
“É a mais pura tentativa de usar a lei como mordaça. O parlamentar não está buscando reparação por uma mentira; está buscando calar uma voz que o incomoda. É um ataque direto à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade de ser informada sobre os atos de seus representantes”, avalia um renomado analista político amapaense, que preferiu não se identificar com medo de retaliações judiciais similares.
A estratégia, comum em casos do tipo, não tem como objetivo principal vencer a ação, mas sufocar o criticão com custos de advogados, desgaste emocional e o temor constante de uma condenação. O processo, sob a relatoria da juíza Alaíde Maria de Paula, é visto por entidades de classe como um teste à resistência das instituições contra táticas de censura enrustida.
Procurada, a assessoria do vereador Joselyo de Aguiar Soares limitou-se a informar que “o mandato não comenta processos em andamento na Justiça” e que “confia na magistrada para dar a devida resposta ao caso”. Já Jean Bambam, através de suas redes sociais, afirmou que não se calará e que encara o processo como uma “medalha de honra” por fazer jornalismo independente. “Se ele quer me processar por falar a verdade, que processe. O meu trabalho é mostrar a realidade, ainda que ela doa”, disse.
O caso expõe a fragilidade dos comunicadores independentes frente ao poder econômico e político de agentes públicos que preferem a intimidação ao debate aberto e democrático.
