Estudo elaborado pelo instituto MaisProgresso.org e publicado em reportagem da Folha de S.Paulo mostra que quase 70% das emendas apresentadas por deputados ao projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/2025) podem comprometer os objetivos centrais da proposta: aumentar a progressividade e tornar o sistema mais justo.
O levantamento analisou as 53 emendas protocoladas até o início da semana. A proposta original do governo federal prevê a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 7.350 mensais e a criação de um Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) de até 10% para rendas altas.
Mas, segundo o estudo, 37 emendas analisadas têm impacto negativo sobre a progressividade ao ampliar isenções, abrir brechas ao imposto mínimo ou reduzir a arrecadação global.
“Essas propostas tendem a enfraquecer a capacidade do sistema tributário de redistribuir renda e combater privilégios”, afirmou Fernanda de Melo, especialista em advocacy do MaisProgresso.org.
Emendas de setores organizados dominam pedidos de isenção
O levantamento indica que 44 emendas (83%) atendem a grupos organizados, como o agronegócio, pessoas físicas de alta renda, empresas de regimes especiais, além de categorias como cartórios, forças de segurança e até tutores de animais domésticos.
Em alguns casos, as emendas propõem a extinção do IRPFM (Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo), sugerindo, em contrapartida, medidas alternativas como corte de gastos ou a criação de uma nova contribuição sobre apostas virtuais (Cide-Bets) — iniciativas vistas como pouco estruturadas e de difícil implementação, segundo o instituto.
A prática de direcionar mudanças para atender bases eleitorais específicas repete um padrão identificado em outras tentativas de reforma tributária. “Raramente essas emendas vêm acompanhadas de estudos sobre impacto fiscal ou sobre a sobreposição com outras políticas públicas”, pontua Fernanda.
Das 53 emendas, apenas uma — de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) — foi classificada como positiva por ampliar a progressividade: ela propõe aumentar o imposto mínimo para 20% sobre rendas superiores a R$ 1,8 milhão anuais, destinando a arrecadação extra para reduzir impostos sobre o consumo, o que beneficiaria proporcionalmente os mais pobres.
Cinco emendas foram consideradas neutras, três neutras com ressalvas (como a correção da tabela do IR por índices econômicos), e sete foram avaliadas como estranhas ao tema.
PL deve ser votado nesta 4ª feira
A proposta será colocada em votação nesta quarta-feira (1º). O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta semana que há consenso em relação à ampliação da faixa de isenção — com isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e redução gradual até R$ 7.350. No entanto, a taxação adicional sobre rendas a partir de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil ao ano) enfrenta forte resistência, especialmente da oposição.
