Representantes do governo informaram, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil a partir de 2026 deve beneficiar cerca de 65% dos professores da educação básica. O debate foi motivado pelo projeto de lei que propõe isenção integral do IRPF para todos os docentes da educação infantil, fundamental, média e superior em exercício (PL 165/22).
Armando Simões, do Ministério da Educação, ponderou que a ampliação da isenção enfrenta obstáculos. Ele destacou que a arrecadação do imposto sobre servidores estaduais e municipais pertence a estados e municípios, o que geraria impacto fiscal expressivo. Além disso, lembrou que 25% da arrecadação do IR deve ser destinada à educação, o que reduziria recursos para a área.
O governo também aponta dificuldades em criar benefícios tributários exclusivos para uma categoria profissional, pois isso poderia incentivar reivindicações semelhantes de outros setores, como saúde e segurança pública. Segundo Simões, o artigo 150 da Constituição é claro ao proibir tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente, incluindo distinções por ocupação ou função.
Ele acrescentou que uma isenção total beneficiaria proporcionalmente mais os professores de ensino superior — cuja média salarial ultrapassa R$ 11 mil, segundo o Dieese — tornando a medida regressiva.
Valorização dos professores
Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a prioridade deveria ser a valorização salarial. Ele lembrou que muitos professores ainda não recebem o piso nacional de R$ 4.867,77 e sugeriu que a isenção, caso aprovada, inclua aposentados e seja limitada a rendimentos de até R$ 10 mil.
O relator da proposta, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que considerará todas as sugestões apresentadas. “O objetivo é encontrar soluções que realmente façam diferença para quem está em sala de aula. Quando um país valoriza seus professores, melhora a qualidade do ensino, fortalece a economia e constrói um futuro melhor”, disse.
Já o autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), destacou que a iniciativa é relevante por abrir uma nova frente de discussão sobre a valorização do magistério, lembrando que a carreira tem sido cada vez menos atrativa para os jovens.
